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  • Saiba por que você precisa de um advogado ao se

    2018 4 11 Ainda que se trate de uma separação consensual que pode ser realizada de forma mais simples sem a necessidade de um processo judicial padrão o tabelião só fará a escritura se o casal estiver assessorado por um advogado que pode ser comum ou um de cada parte No ato deverá constar também a assinatura do s profissional is .

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  • Separação judicial contenciosa

    2003 4 10 Se um dos cônjuges por exemplo sofre de doença física que impeça o relacionamento sexual pode o outro pedir a separação judicial ainda que vivendo ambos sob o mesmo teto o que não é raro ocorrer Wald 1999 16 .

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  • Entenda a diferença entre separação judicial e divórcio

    2020 10 23 Quando falamos só da separação o objetivo principal é requerer ao juiz que haja a dissolução do contrato de casamento a sociedade conjugal Divórcio Neste em tese é a extinção do vínculo matrimonial casamento ou seja na separação judicial tratamos a dissolução da sociedade porém de fato eles continuarão casados.

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  • Separação Judicial e Divórcio para leigos

    IIISeparação Judicial Divórcio Divórcio Direto A separação judicial pode ser proposta a qualquer tempo desde que haja a intenção de o casal ou um dos cônjuges em se separarem A separação uma vez sentenciada pelo juiz será averbada em cartório irá escrita atrás da certidão de casamento e uma pessoa separada

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  • Entenda a diferença entre separação judicial e divórcio

    Quando falamos só da separação o objetivo principal é requerer ao juiz que haja a dissolução do contrato de casamento a sociedade conjugal Divórcio Neste em tese é a extinção do vínculo matrimonial casamento ou seja na separação judicial tratamos a dissolução da sociedade porém de fato eles continuarão casados.

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  • Conversão Separação Judicial Litigiosa Em Divórcio

    Quem tiver a separação judicial decretada tem que pedir a CONVERSÃO em divórcio Aqueles que se separaram judicialmente antes da emenda tem certidões com separação averbada Os efeitos da sentença existem ainda partilha guarda alimentos Não dá para desprezar os efeitos daquela separação Por isso tem que requerer a conversão.

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  • Separação Judicial ou Divórcio

    Contudo a Emenda Constitucional n 66 de 13 de julho de 2010 extinguiu a necessidade de se pedir primeiro a separação judicial para só depois pedir o divórcio pois alterou o art 226 § 6º da Constituição Federal que dizia que O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um

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  • Da Separação Litigiosa e do Divórcio.

    2020 2 29 Separação judicial litigiosa A separação judicial litigiosa é unilateral isto porque é de iniciativa de um só dos cônjuges Nesta separação há lide e havendo lide em princípio ocorreria aqui um processo de conhecimento sendo que pela lei do divórcio que neste ponto na opinião do professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho está revogada o juiz necessariamente teria que

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  • Nova Lei do Divórcio acaba com a separação judicial

    2010 7 20 Por Cesar de Oliveira Ouvir Nova Lei do Divórcio acaba com a possibilidade da separação judicial 0 00 0 00 Com a publicação da Emenda Constitucional 66 os casais que

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  • Separação Judicial

    Ressalte se que em 1998 meu pai adquiriu por herança uma série de outros bens imóveis na totalidade de 8oito que pertenciam pois à minha avó então falecida Acontece que meus pais que continuam casados e vivendo sob o mesmo teto hoje estão em vias de separação.

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  • É possível pedir nova partilha quando se descobre bens

    É possível pedir nova partilha quando se descobre bens depois da separação A 3ª turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros ocultados pelo ex marido à época do divórcio quarta feira 30 de dezembro de 2015

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  • Qual a diferença entre divórcio e separação judicial

    2019 8 4 Diferença entre divórcio e separação judicial Separação judicial O divórcio no Brasil era proibido até 1977 quando foi editada a Lei 6515/77 que recebeu o nome de Lei do Divórcio A partir daí permitiu se que o casamento fosse dissolvido por meio do divórcio Mas para que isso fosse possível a lei exigia a separação.

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  • PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE SEPARAÇÃO

    2017 6 18 separação judicial por mais de 1 um ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 dois anos Conforme a nova redação do

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  • Saiba por que você precisa de um advogado ao se

    2018 4 11 Ainda que se trate de uma separação consensual que pode ser realizada de forma mais simples sem a necessidade de um processo judicial padrão o tabelião só fará a escritura se o casal estiver assessorado por um advogado que pode ser comum ou um de cada parte No ato deverá constar também a assinatura do s profissional is .

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  • separação judicial bens

    1 O princípio geral em matéria de alimentos entre ex cônjuges após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens é o do seu carácter excepcional face à regra de que cada cônjuge deve prover à sua subsistência e de que o direito a alimentos pode ser negado por razões manifestas de equidade 2.

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  • Sobrepartilha é possível pedir nova divisão quando se

    2016 1 3 A ex mulher entrou na Justiça com a ação de sobrepartilha alegando que soube depois da separação judicial do casal e da partilha dos bens que o ex marido havia escondido dela contas bancárias aplicações e ações à época em que acertaram a divisão de bens apresentada na separação judicial.

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  • Descomplicando o Divórcio e a Separação Entenda a

    2020 10 2 Separação pode ser de fato ou judicial A separação de fato pode ocorrer antes da judicial ou pode ser temporária A separação judicial é outra forma de dissolução do vínculo conjugal As diferenças entre os institutos são complexas e cheias de nuances exigindo bastante atenção do leitor e do advogado que atua na área.

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  • A pessoa separada judicialmente pode casar novamente

    Recebi essa dúvida de um cliente e resolvi partilha com vocês Neste caso a pessoa que está separada judicialmente não poderá casar novamente isso porque a separação judicial põe fim apenas à sociedade conjugal É importante lembrar que há diferença entre separação judicial e divórcio ver a diferença entre separação e divórcio no próximo artigo .

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  • Separação judicial e divórcio após a EC nº 66 de 13 de

    2010 7 19 No dia 14 de julho de 2010 foi publicada uma Emenda Constitucional que operou uma revolução no Direito de Família brasileiro Estamos falando da EC nº 66/2010 a qual procurou facilitar o acesso ao divórcio no Brasil suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 um ano ou de comprovada separação de

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  • Separação e Divórcio

    Antes era obrigatório que o casal estivesse separado judicialmente há um ano ou que comprovasse estar separado de verdade há dois anos para que a separação fosse convertida em divórcio Em 13/06/2010 a Constituição Federal foi alterada e o instituto da separação deixou de existir Hoje não é mais necessário comprovar qualquer

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  • Separação Judicial

    Ressalte se que em 1998 meu pai adquiriu por herança uma série de outros bens imóveis na totalidade de 8oito que pertenciam pois à minha avó então falecida Acontece que meus pais que continuam casados e vivendo sob o mesmo teto hoje estão em vias de separação.

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  • Separação Judicial

    Separação Judicial é causa de dissolução de sociedade conjugal não rompendo o víncula matrimonial de maneira que nenhum dos consortes poderá convolar novas núpcias É uma medida preparatória da ação do divórcio duas são as espécies de separação judicial a consensual e a litigiosa A separação consensual tem um

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  • Separação judicial o fim da controvérsia gerada pela EC

    Inicialmente a doutrina dividiu se entre os que sustentam ter a Emenda 66 promovido a extinção da separação judicial do nosso ordenamento e os que entendem que tal instituto continua existindo Particularmente entendo que a partir de 13 de julho de 2010 o divórcio deixou de depender de prévia separação judicial ou de fato

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  • Separação judicial o fim da controvérsia gerada pela EC

    Inicialmente a doutrina dividiu se entre os que sustentam ter a Emenda 66 promovido a extinção da separação judicial do nosso ordenamento e os que entendem que tal instituto continua existindo Particularmente entendo que a partir de 13 de julho de 2010 o divórcio deixou de depender de prévia separação judicial ou de fato

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  • Prazo para pedir partilha inicia após um ano da separação

    2019 11 11 Entendo que a separação de fato comprovada por período razoável de tempo ou seja no mínimo um ano produz os mesmos efeitos da separação judicial sendo portanto circunstância que

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  • SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO

    2020 5 31 A Emenda Constitucional nº 66 e a Separação Judicial Dá nova redação ao § 6º do art 226 da Constituição Federal que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 um ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 dois anos .

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  • Separação e divórcio por Sílvio de Salvo Venosa

    A Lei 6.515/77 conservou do direito anterior a separação judicial por mútuo consentimento art 4º e a separação judicial pedida por um só dos cônjuges com índole de sanção com imputação ao outro de conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum

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  • Como entrar com o pedido de separação judicial

    Rachel Primeiro a separação judicial para depois pedir o divórcio conforme os arts a seguir do Código Civil Art 1.580 Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.

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  • ConJur

    2007 7 21 Consultor JurídicoArtigos 21/7/2007Brasileiros no exterior podem fazem separação por procuração Família Internacional

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  • ConJur

    2010 9 6 Consultor JurídicoNotícias 6/9/2010A conversão da separação judicial em divórcio é legalmente possível Advocacia Judiciário Família Leis

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  • DIREITO DE FAMILIA DOUTRINA

    2011 6 8 Preservada que foi a agora denominada separação judicial algumas alterações expressivas foram feitas quanto aos seus fundamentos 1 introduziu se o princípio da ruptura como causa de pedir artigo 5º parágrafo primeiro da Lei n 6.515/77 e 2 foi concedida maior liberdade de interpretação ao operador do direito na medida em que abandonando o sistema

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  • Quais os meus direitos na separação judicial

    2019 10 4 Quais os meus direitos na separação judicial Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro Antes de mais nada é preciso entender que o

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  • SEPARAÇÃO Entenda como fazer o divórcio do seu

    Por fim para casais que não têm condições de arcar com as custas processuais por estarem em situação de hipossuficiência é possível pedir o benefício da justiça gratuita Nesse caso é concedida a isenção das custas mediante verificação dos requisitos necessários Mas se a separação for judicial o processo tramitará

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  • Quais são os requisitos para se fazer o divórcio ou a

    Ocorrendo a separação do casal por via judicial pode ser feita a conversão em divórcio por escritura pública Sim Pode o ex cônjuge unilateralmente retificar a escritura de separação ou de divórcio onde ficou consignado que ele manteria o nome de casado pois agora ele pretende voltar a usar o nome de solteiro

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  • Separação judicial o fim da controvérsia gerada pela EC

    2016 3 9 Motivado pela entrevista por mim concedida à Rádio Justiça em 01/02/2016 resolvi escrever sobre o tema a que se refere o título deste artigo na verdade uma pílula pela informalidade e diminuta dimensão do texto O Novo Código de Processo Civil estabelece um procedimento especial para as chamadas ações de família quais sejam o divórcio a separação

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  • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS

    2020 1 21 Qualquer dos cônjuges pode requerer a simples separação judicial de bens quando estiver em perigo de perder o que é seu pela má administração do outro cônjuge artigo 1767.º do CC A separação só pode ser decretada em acção intentada por um dos cônjuges contra o outro artigo 1768.º do CC.

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  • Divórcio e Separação

    Separação e Divórcio Antigamente nossa legislação somente autorizava o divórcio depois da separação judicial respeitados os prazos dessa separação Houve mudança em nossa Constituição Federal e nos dias atuais ninguém precisa passar pelo procedimento da separação muito menos cumprir algum prazo para poder pedir o divórcio.

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  • Como fazer separação judicial de pessoas e bens

    Tudo quanto se disse acerca do divórcio por mútuo consentimento v divórcio ate ser decretado vale para a separação judicial de pessoas e bens por mútuo consentimento desde que não nos esqueçamos de que o divórcio acaba com o casamento enquanto a separação judicial fica a meio termo entre o estado de casado c o de divor­ciado.

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  • DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAL AMIGÁVEL

    SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO Antigamente nossa legislação somente autorizava o divórcio depois da separação judicial respeitados os prazos dessa separação Houve mudança em nossa Constituição Federal e nos dias atuais ninguém precisa passar pelo procedimento da separação muito menos cumprir algum prazo para poder pedir o divórcio.

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  • Separação judicial litigiosa

    A separação também poderá ser requerida mediante a comprovação da ruptura da vida em comum por mais de um ano ou caso um dos cônjuges esteja acometido de grave doença mental Passado um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação os cônjuges poderão pedir sua conversão em divórcio.

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  • Prohibicion de pedir antecendetes judiciales

    Title Slide of Prohibicion de pedir antecendetes judiciales

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  • Tipos de divórcio judicial consensual e litigioso

    A Lei que era do ano de 1977 previa que a separação consensual em que ambos os cônjuges concordam só poderia ocorrer depois de dois anos de casamento Também já havia a possibilidade de separação litigiosa o problema é que a separação não acabava com vínculo do casamento Para isso era necessário solicitar o divórcio.

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